TCM: ADUSTINA, RIBEIRA E HELIÓPOLIS

TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 30.10.12.

Processo nº 07842-12 - Contas da Prefeitura Municipal de ADUSTINA, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Vieira de Santana. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e multa do valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº581/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 522/12. 
 
Processo nº 03286-12 - Denúncia referente à Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestor/Denunciado: Sr. Joaquim Rosário da Silva. Denunciante: Sr. Josivaldo Ferreira da Silva. Relator: Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 830/12.
 
Processo nº 08548-12 - Contas da Câmara Municipal de HELIÓPOLIS, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. José Mendonça Dantas. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, Francisco de Souza Andrade Netto, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 574/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 516/12. 
 
Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DOE de 1º de novembro 2012, pagina do TCM.

1 comentários:

Anônimo disse...

adalvo ja arrumou a mala,
pra puxa saco de helanio

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